mai 192011
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, buscou incessantemente os holofotes em passado recente para denunciar o que ele atribuía a uma ausência no estado de direito democrático na prisão de corruptores do colarinho branco. Em sua cruzada em defesa da impunidade conseguiu aprovar no pleno do tribunal a proibição do uso de algemas por policiais quando prendiam criminosos de “grife”.

Gilmar Mendes tinha sido personagem de grande polêmica ao conceder dois Habeas Corpus em tempo recorde para o banqueiro Daniel Dantas, que foi preso por tentativa de subornar delegado federal, com direito a apreensão do dinheiro da tentativa de suborno e tudo mais. A investigação que levou a prisão de Daniel Dantas revelou que o banqueiro não temia os ditos tribunais superiores por teria “facilitações” nos mesmos.

Acusado ainda por diversos crimes contra o sistema financeiro,  Daniel Dantas transitou com desenvoltura no governo FHC e foi beneficiado por várias decisões do ex-presidente que autorizou fundos de pensão estatais a colaborar com suas empresas em leilões de privatização. Gilmar Mendes tinha sido advogado geral da união e foi indicado a ministro do STF ainda naquela gestão.

Recentemente, aproveitando outro Habeas Corpus polêmico concedido por Gilmar Mendes, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter cometido vários crimes exercendo a profissão, saiu do país e se mantém foragido da justiça.

O zelo pela garantia de direitos individuais do ministro Gilmar Mendes só se aplica a poderosos, pois pela segunda vez nega recurso para relaxamento de prisão em favor de Cesare Battisti, mesmo sendo a sua manutenção sob cárcere uma afronta a decisão soberana do Presidente da República em dar asilo político para cidadãos de outra nacionalidade.

A decisão do reconhecimento do direito do presidente de conceder asilo tinha sido ratificada pelo pleno do próprio tribunal e Gilmar Mendes foi voto vencido, o que transforma a sua decisão atual não só  como uma afronta a uma decisão do presidente da república, mas em um deboche a uma decisão da própria corte suprema.

Como relator do caso e sem condições de impor suas vontades, Gilmar Mendes senta em cima de um recurso do governo italiano que questiona a decisão que o ex-presidente Lula tomou em seu último dia de mandato. O Procurador Geral da República já enviou parecer ao tribunal afirmando a impossibilidade do governo italiano requerer ser parte do processo, deixando cada vez mais nítida a atitude ditatorial do ministro.

A diferença de tratamento se dá pelo fato do escritor Cesare Battisti ser um escritor de poucos recursos em comparação as fortunas de Daniel Dantas e Roger Abdelmassih. Gilmar Mandes pratica a justiça leal ao poder econômico e reforça a triste constatação de que nesse país só vão para a cadeia negros, pardos e pobres.

O advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan entrou com requerimento de pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. Ele alega conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo. Na acusação, Gilmar Mendes é acusado de manter relações duvidosas com o advogado Sergio Bermudez, que tem uma ampla banda de advogados espalhados por vários estados, e dentre os contratados está incluída a esposa de Gilmar, Guiomar Albuquerque.

Infelizmente, o pedido, se for levado adiante, vai ser analisado pelo senado federal, que pela constituição é a instancia que pode julgar o pedido de afastamento de um ministro da suprema corte, o que é uma lástima, pois vários senadores possuem processos tramitando no STF, o que torna quase impossível que não se transforme em pizza.

Fonte da imagem ilustrativa: STF

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jan 212011
 

Quando ouve falar no nome napolitano, o brasileiro costuma lembrar do mix de sorvetes com os sabores Chocolate, Morango e Baunilha, que tem origem na cidade italiana de Napoli (ou Nápoles como nós chamamos), tendo sido criado para lembrar as cores do brasão da cidade.

Quando o assunto da extradição de Cesare Battisti ocupou o noticiário, apareceram alguns personagens obscuros que normalmente não teriam visibilidade no nosso país, pelo simples motivo de serem desimportantes do ponto de vista político decisório na Itália. Giorgio Napolitano é um desses. Presidente em um país de regime parlamentarista, ocupa uma posição decorativa e normalmente é ofuscado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi.

Napolitano, assim como o político pernambucano radicado em São Paulo, é um ex-comunista. Eu não costumo ter preconceito contra grupos, mas os ex-comunistas costumam se tornar ainda mais reacionários do que alguém que sempre foi de direita. O seu partido atual é o democratas de esquerda, que é tão de esquerda quanto socialista é o PPS de Roberto Freire.

Os comunistas de mentirinha da Itália nos anos 70, do qual Napolitano se incluía, não aceitavam a atuação na época, dos grupos de esquerda que combatiam a falsa democracia daquele país na época, que promovia caça às bruxas contra verdadeiros comunistas, eles preferiam que os serviços secretos os tivessem dizimado. Não podemos esquecer que no contexto histórico em que esses fatos estavam inseridos estava uma itália pós segunda-guerra, totalmente favorável aos interesses de Washington, que estimulava perseguições contra grupos comunistas em vários países ocidentais ou não. A história nos livros são contadas pelos vencedores, mas a ação de grupos de inteligência e para-militares só virão a tona no dia em que a Itália tiver interesse em fazer uma comissão da verdade nos moldes da que queremos que seja criada no Brasil, para se abrir a público o que aconteceu de fato e não a propaganda do governo na época.

A carta que Napolitano enviou à Dilma faz parte do jogo de cena montado para agradar a sede por revanchismo de setores da extrema-direita que infelizmente vem ganhando força na Europa. Uma mistura de hipocrisia e falta de vergonha na cara para fazer uma encenação de quinta categoria bem ao estilo canastrão e copiador de atuar de determinados atores italianos, como o Roberto Benigni. Afronta à soberania nacional e ao povo brasileiro, ao achar que podem reverter no grito a decisão de um ex-presidente da república, ainda mais sendo o dignitário do poder de fato e não uma peça de decoração.

Em primeiro lugar, a presidente Dilma não tem a obrigação de responder a subalternos, se a itália acha que deve entrar em contato com a atual Presidenta do Brasil que o faça através do seu primeiro-ministro, ou em comunicações entre diplomatas. Para responder ao senhor decorativo eu deixaria para o Marco Aurélio Garcia, que já mostrou saber colocar essa gente no seu devido lugar.

Depois, fico imaginando porque o senhor Giorgio “Roberto Freire” Napolitano não se sensibilizou ou se sensibiliza com a família das pessoas torturadas e assassinadas entre 1975 e 1983 pelos criminoso Capitão da marinha Uruguaia Trocolli, que recebeu cidadania Italiana em 2002, mesmo sabendo que pesavam contra ele acusações de crime contra a humanidade. A desculpa esfarrapada da dupla cidadania concedida por aquele país para abrigar o criminoso foi usada recentemente para negar a extradição do mesmo para o Uruguai. Um criminoso com a autoria de crimes fartamente documentadas pela justiça uruguaia e não apenas baseadas em depoimentos de delação premiada.

A mesma desculpa da dupla cidadania foi usada pelo governo italiano para não extraditar Salvatore Cacciola para o Brasil, de onde tinha fugido depois de dar um golpe no nosso sistema financeiro. Assim como no caso de Trocolli, a condenação de Cacciola tinha ocorrido com a documentação de provas irrefutáveis e não por meios questionáveis como a condenação de Battisti, mas isso não sensibilizou o correspondente ao ministério público local para punir na própria itália os crimes que cometera em outros países, já que a legislação proibia a sua extradição, e essa não seria um precedente, só que na época não houve qualquer vontade política italiana em punir Cacciola, que humilhava o povo brasileiro passeando livremente pelas ruas italianas de lambretta, usufruindo o dinheiro que expatriou ilegalmente do país.

Seu Napolitano, pimenta nos olhos dos outros é refresco.

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jan 072011
 

Dentre as qualidades exigidas para preenchimento de uma cadeira de ministro da mais alta corte jurídica, o Supremo Tribunal Federal, podemos ressaltar o respeito a independência dos poderes constituídos, o interesse pela defesa da constituição federal e possuir notável saber jurídico. Ministros do STF não passam pelo crivo de eleições diretas, são indicações políticas. Esse fato não retira do cargo a legitimidade dos poderes que lhes são conferidos pela constituição, mas a mesma lhe impõe os limites desses poderes, que terminam onde começam as autoridades dos poderes legislativo e executivo.

Alguns ministros quando chegam ao cargo de presidente do tribunal são levados, influenciados por setores da velha mídia, a imprudência de exorbitar as suas competências dando declarações desastradas e tomando decisões que só expõem ainda mais o sistema judiciário do país, acusado constantemente de favorecer poderosos e de desrespeitar decisões legítimas de outros poderes. Como exemplo desse processo depreciativo podemos citar os dois Habeas Corpus concedidos ao banqueiro criminoso Daniel Dantas pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes e a judicialização de decisões que cabem ao congresso nacional.

O atual presidente Cezar Peluso difere dos seus inconvenientes antecessores Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes (a ministra Helen Grace foi exceção) no sentido de dar declarações infelizes para a imprensa, mas peca por deixar subir à cabeça à relevância da posição que ocupa ao tentar impor suas vontades pessoais a despeito dos limites dos seus poderes.

Cezar Peluso foi vencido na votação que determinou que a decisão final para qualquer extradição cabe ao presidente da república, aliás como está descrito de forma clara e inquestionavel na constituição federal. Na época, Peluso deu piti na sessão do tribunal, não admitindo a possibilidade de perder no voto, passou a questionar a decisão da maioria chegando a  discutir seriamente com o ex-ministro Eros Grau, depois de tentar dar uma interpretação equivocada do voto do ministro com o mesmo ainda presente.

Ao desarquivar o processo de extradição de Battisti, Peluso desrespeita a independência dos poderes, uma decisão do então presidente da república e de seus colegas de tribunal. O mínimo que se espera de alguém que ocupa o cargo de ministro da mais alta corte de justiça é ter a dignidade de respeitar a decisão do pleno do tribunal e como voto vencido jamais poderia desarquivar o processo, deveria se sentir impedido moralmente e encaminhado a decisão para o pleno, além de respeitar a decisão do poder soberano soltando alguém que está preso indevidamente dede que a extradição foi negada pelo presidente da República no dia 31 de Dezembro. Foi uma decisão deselegante, desprovida de ética e incompreensível vinda de alguém que tem a responsabilidade de zelar pelas instituições.

Existe uma esperança de setores da velha mídia de governar o país indiretamente via atitudes tresloucadas de ministros do STF, colocando em risco permanente a nossa frágil recente democracia. O sistema de governo, ratificado há poucos anos em referendo popular, é republicano presidencialista e os governantes são eleitos por vontade popular. Cabem ao STF as atribuições de chefiar o poder judiciário e zelar pela constituição. Não é possível aceitar que um ministro do STF tente usurpar as atribuições do presidente da república e governar através de decisões unilaterais.

O povo brasileiro elegeu democraticamente Lula por duas vezes consecutivas e agora Dilma, tendo aprovado as suas idéias, propostas e forma de governar, são eles que vão ser cobrados politicamente pelas suas decisões, portanto cabe ao presidente da república decidir, sobretudo em questões que envolvem política externa e concessões de asilos e abrigos políticos, e não é só uma questão moral, é a própria constituição, que Peluso deveria ser guardião, que define assim. Mais do que desrespeito a uma decisão do presidente da república, Peluso desrespeitou uma decisão do povo brasileiro de dar ao presidente Lula o poder de governar esse país e decidir se alguém deve ser extraditado ou não. 

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