O notável autoritarismo de Cezar Peluso

Dentre as qualidades exigidas para preenchimento de uma cadeira de ministro da mais alta corte jurídica, o Supremo Tribunal Federal, podemos ressaltar o respeito a independência dos poderes constituídos, o interesse pela defesa da constituição federal e possuir notável saber jurídico. Ministros do STF não passam pelo crivo de eleições diretas, são indicações políticas. Esse fato não retira do cargo a legitimidade dos poderes que lhes são conferidos pela constituição, mas a mesma lhe impõe os limites desses poderes, que terminam onde começam as autoridades dos poderes legislativo e executivo.

Alguns ministros quando chegam ao cargo de presidente do tribunal são levados, influenciados por setores da velha mídia, a imprudência de exorbitar as suas competências dando declarações desastradas e tomando decisões que só expõem ainda mais o sistema judiciário do país, acusado constantemente de favorecer poderosos e de desrespeitar decisões legítimas de outros poderes. Como exemplo desse processo depreciativo podemos citar os dois Habeas Corpus concedidos ao banqueiro criminoso Daniel Dantas pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes e a judicialização de decisões que cabem ao congresso nacional.

O atual presidente Cezar Peluso difere dos seus inconvenientes antecessores Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes (a ministra Helen Grace foi exceção) no sentido de dar declarações infelizes para a imprensa, mas peca por deixar subir à cabeça à relevância da posição que ocupa ao tentar impor suas vontades pessoais a despeito dos limites dos seus poderes.

Cezar Peluso foi vencido na votação que determinou que a decisão final para qualquer extradição cabe ao presidente da república, aliás como está descrito de forma clara e inquestionavel na constituição federal. Na época, Peluso deu piti na sessão do tribunal, não admitindo a possibilidade de perder no voto, passou a questionar a decisão da maioria chegando a  discutir seriamente com o ex-ministro Eros Grau, depois de tentar dar uma interpretação equivocada do voto do ministro com o mesmo ainda presente.

Ao desarquivar o processo de extradição de Battisti, Peluso desrespeita a independência dos poderes, uma decisão do então presidente da república e de seus colegas de tribunal. O mínimo que se espera de alguém que ocupa o cargo de ministro da mais alta corte de justiça é ter a dignidade de respeitar a decisão do pleno do tribunal e como voto vencido jamais poderia desarquivar o processo, deveria se sentir impedido moralmente e encaminhado a decisão para o pleno, além de respeitar a decisão do poder soberano soltando alguém que está preso indevidamente dede que a extradição foi negada pelo presidente da República no dia 31 de Dezembro. Foi uma decisão deselegante, desprovida de ética e incompreensível vinda de alguém que tem a responsabilidade de zelar pelas instituições.

Existe uma esperança de setores da velha mídia de governar o país indiretamente via atitudes tresloucadas de ministros do STF, colocando em risco permanente a nossa frágil recente democracia. O sistema de governo, ratificado há poucos anos em referendo popular, é republicano presidencialista e os governantes são eleitos por vontade popular. Cabem ao STF as atribuições de chefiar o poder judiciário e zelar pela constituição. Não é possível aceitar que um ministro do STF tente usurpar as atribuições do presidente da república e governar através de decisões unilaterais.

O povo brasileiro elegeu democraticamente Lula por duas vezes consecutivas e agora Dilma, tendo aprovado as suas idéias, propostas e forma de governar, são eles que vão ser cobrados politicamente pelas suas decisões, portanto cabe ao presidente da república decidir, sobretudo em questões que envolvem política externa e concessões de asilos e abrigos políticos, e não é só uma questão moral, é a própria constituição, que Peluso deveria ser guardião, que define assim. Mais do que desrespeito a uma decisão do presidente da república, Peluso desrespeitou uma decisão do povo brasileiro de dar ao presidente Lula o poder de governar esse país e decidir se alguém deve ser extraditado ou não. 

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Químico, microempresário, consultor de empresas, libertário de esquerda sem filiação partidária e agnóstico. Sem compromisso algum que o impeça de exercer de forma irrestrita o seu direito de liberdade de expressão e de criticar jornalistas, veículos de comunicação, partidos políticos, autoridades e personalidades públicas.

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9 comments on “O notável autoritarismo de Cezar Peluso

  1. Carlos disse:

    O STF é uma fogueira de vaidades, LEN.
    Esses tres patetas (Peluzzo, Gilmar e Mello) estão desrespeitando a Constituição que eles juraram defender.
    Agora querem usurpar uma prerrogativa da presidencia da republica.
    Onde vamos parar?
    Quem pode acabar com essas sandices?
    Temos, enquanto povo (arghhh!) ferramentas pra botar esses tres (loucados) para fora do STF?
    Espero sinceramente que sim. Já assinei um monte de abaixo-assinados e petições pra mandar essas figuras pra casa…

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  2. Carlos disse:

    Corrigindo: Peluso, e não Peluzzo, como escrevi…

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  3. marinildac disse:

    Realmente, é um sofrimento interminável este Supremo. Que agonia!

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  4. Excelente artigo, Len !!! Pelusso se prevalece da função que ora ocupa para impor sua posição, que foi vencida no plenário por 5 a 4, e manter Batistti preso ilegalmente. Agindo assim, além de violar a Constituição que deveria guardar, demonstra não ter nenhum apreço ao valor – liberdade indvidual !
    Abs.

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  5. LEN LEN disse:

    Carlos, embora seja simpático a sua idéia, infelizmente o congresso não teria coragem de afastar sequer um desses ministros, e como a imprensa faria um carnaval contra qualquer sugestão de mudança para eleição direta para ministro do supremo, creio que temos que aturar os tres patetas, sem poder fazer nada, até as suas respectivas aposentadorias. Como diria o senhor Omar de Everybody hates Chis: Trágico.

    Oi Marinildac, você falou a palavra certa: interminável.

    Fala Jorge, Seria como apitar um jogo do seu time e inventar logo um penalty no primeiro minuto de jogo.

    Abraços.

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    • Carlos disse:

      Acho que não seria falta de coragem, LEN….Coragem eles já demonstraram ter para cometer as mais inomináveis falcatruas…
      Acho que a palavra certa seria “conveniência”.

      Ou seria “conivência”???

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      • LEN LEN disse:

        é Carlos, eles sabem com quem mexem, mas congressista se pela de enfrentar a imprensa, prova disso foi a aprovação do ficha limpa, assim como acho que o novo marco das comunicações vai ter muita dificuldade de passar no congresso, depois me cobre se não for assim. Na verdade poucos são os políticos que peito e poder pra enfrentar a imprensa.

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  6. Sonia Amorim disse:

    Parabéns pelo artigo, Len. Impeachment para Peluso! É o que sugere Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, em artigos publicados nos blogs Náufrago da Utopia, Quem Tem Medo do Lula? e Ousar Lutar! Ousar Vencer!, agora à tarde… Que falem os juristas progressistas deste país! Dallari e outros.

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    • LEN LEN disse:

      Obrigado Sônia. Apesar de achar difícil ocorrer um impeachment, esse pessoal tem que saber que existem reações aos seus atos.

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