Ninguém gosta de pensar sobre a morte, mas é importante estar preparado para ela. Uma licença óbito é um documento oficial que é emitido quando alguém morre.

Ele é necessário para que a pessoa possa ser enterrada ou cremada. Ela também é conhecida como atestado de óbito ou certificado de óbito que é emitido pelo médico que atendeu a pessoa que morreu, ou pelo médico legista.

O documento contém informações importantes sobre a morte, como a causa e a data.

A licença de óbito é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. O benefício tem como objetivo amparar os dependentes financeiramente neste momento de dor e luto.

Mas quem tem direito à licença óbito?

Os dependentes do segurado que faleceu, sejam eles cônjuge, filhos ou pais, têm direito à licença óbito. O benefício é pago pelo INSS e tem duração de três a cinco dias, conforme o caso. Pais e cônjuge do segurado têm direito a três dias de licença, enquanto os filhos têm direito a cinco dias.

Segundo a lei, esse tipo de licença se aplica quando há falecimento de familiares diretos e pessoas que vivem sob dependência econômica do colaborador (desde que esteja declarada em sua carteira de trabalho e previdência social).

Por isso, é importante saber que tios ou primos não se encaixam na lei.

Confira abaixo o que diz o artigo 473:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Contudo, muitas empresas se preocupam com sua equipe e podem abrir exceções em casos de falecimento de familiares indiretos, mesmo que não estejam amparados pela CLT.

A licença luto viabiliza a ausência do funcionário por um período de trabalho, sem perder a sua remuneração completa no fim do mês. Esse tempo pode variar conforme cada caso, mas a licença garante que o funcionário não terá prejuízos financeiros.

No entanto, é importante ressaltar que os filhos só têm direito ao benefício se forem menores de 21 anos ou se forem inválidos. Para ter direito à licença óbito, os dependentes do segurado devem apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de óbito;
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência

Além disso, é importante que o dependente esteja em dia com o pagamento da contribuição mensal para o INSS. Como solicitar a licença óbito? A solicitação deve ser feita diretamente na agência do INSS. O dependente do segurado deve comparecer à agência munido dos documentos necessários e solicitar o benefício. Em alguns casos, a solicitação da licença óbito pode ser feita pelo telefone 13.

No entanto, é importante ressaltar que este é um serviço restrito aos cidadãos que já possuem um cadastro no INSS.

Quais os valores pagos pela licença óbito?

O valor da licença óbito é calculado de acordo com o salário do segurado. O benefício corresponde a 100% do salário do segurado e é pago pelo INSS. Para os dependentes do segurado que faleceu, a licença representa um importante amparo financeiro neste momento de dor e luto.

Não houve mudanças no processo de aplicação da licença óbito com a Reforma Trabalhista de 2017. Isso porque o artigo 473 da CLT. Porém, a lei que fala sobre acordos e convenções coletivas foi alterada.

Com a nova lei, os acordos e convenções coletivas podem prevalecer sobre a CLT em alguns temas específicos dispostos no art. 611-A da CLT. Por isso, como já dito anteriormente, caso a categoria do colaborador ofereça mais dias de licença e acrescente familiares indiretos, a empresa deve acatar essa norma e não o que diz a legislação trabalhista.

Com certeza, a licença óbito é mais do que uma obrigação legal, é também um ato de humanidade. Quando o RH se preocupa com o bem-estar do time interno, os resultados são vistos não só na produtividade, mas no sorriso de gratidão dos colaboradores.

A licença óbito é um benefício concedido pelo empregador aos funcionários que tiveram um parente falecido. O objetivo desta licença é dar ao funcionário o tempo necessário para lidar com o luto e os preparativos do funeral. Em geral, a licença óbito é de três a cinco dias, mas pode ser estendida por períodos mais longos se o funcionário solicitar e for autorizado pelo empregador.